TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

RT Store – Propriedade de RT Publicidade
 

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website da RT Store e as compras realizadas através da nossa loja online.

Ao aceder ao website e/ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.
Se não concordar, não deverá utilizar este website.

A RT Store é uma marca comercial da empresa:
RT Publicidade
NIF: 180959360
Sede: Parque Empresarial de Vale Porco, Lote 1C, Estrada Nacional 241, 6150-512 Proença-a-Nova, Portugal
 

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do website e a todas as encomendas efetuadas através da loja online da RT Store, abrangendo:

• Venda de artigos de vestuário, calçado e acessórios

• Envio para Portugal Continental, Açores e Madeira

• Compras por consumidores finais e empresas

A RT Store reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas nesta página.
 

3. Informação de Produtos e Preços

A RT Store procura garantir que toda a informação apresentada no website está correta, completa e atualizada. No entanto, poderão ocorrer lapsos de atualização, erros técnicos ou tipográficos que serão corrigidos logo que identificados.

Inclui-se nesta informação:

• Descrição dos produtos

• Imagens e fotografias

• Tamanhos disponíveis

• Cores e especificações técnicas

• Preço de venda ao público

Os preços apresentados estão em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, aplicando-se o preço válido no momento da confirmação da encomenda.
 

4. Processo de Compra

O cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicionar ao carrinho e seguir os passos de checkout.

Após finalizar a encomenda, o cliente receberá um e-mail automático de confirmação.
Caso não receba, deverá verificar a caixa de spam ou contactar-nos.

A encomenda só é considerada aceite após confirmação de pagamento.

A RT Store reserva-se o direito de recusar encomendas nos seguintes casos:

• Produto sem stock

• Dados incorretos fornecidos pelo cliente

• Comportamento fraudulento ou suspeita de utilizador abusivo
   

5. Métodos de Pagamento

A RT Store disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

• MB Way

• Cartão de Crédito e Débito

• Multibanco (referência)

• Transferência Bancária

• PayPal

Nota: algumas opções podem não estar sempre disponíveis por motivos técnicos temporários.

​

6. Envios e Prazo de Entrega

A RT Store efetua envios para Portugal Continental, Açores e Madeira.

• Envio em 3 a 6 dias úteis

• O prazo pode variar por motivo de stock, época do ano ou transportadora

• Encomendas realizadas ao fim de semana ou feriados serão processadas no dia útil seguinte

​

Custos de Envio

• 6€ para Portugal Continental, Açores e Madeira

• Envio gratuito em encomendas superiores a 150€

Caso o cliente indique uma morada incorreta e a encomenda seja devolvida, o novo envio terá custo suportado pelo cliente.

​

7. Trocas e Devoluções

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias corridos após a receção da encomenda para solicitar a devolução ou troca, conforme o Direito de Livre Resolução previsto na legislação portuguesa.

Para exercer o direito de devolução, o cliente deverá contactar a RT Store por e-mail, indicando o número da encomenda.

Condições de aceitação de devolução:

• O artigo deve estar novo, sem sinais de uso, manchas, odores, danos ou lavagens

• Deve ser devolvido na embalagem original, com etiquetas e todos os componentes

• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto erro da RT Store

Após receção e verificação do produto, o reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente.

A RT Store reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram as condições acima.

​

8. Artigos Personalizados

A RT Store poderá disponibilizar serviços de personalização de artigos (como estampagem ou bordado).

Não são aceites devoluções ou reembolsos de produtos personalizados, exceto nos casos de defeito de fabrico ou erro da RT Store.

Antes de avançar com produção personalizada, o cliente deverá validar o design.
Alterações após aprovação podem não ser possíveis.

​

9. Garantia

Todos os produtos vendidos pela RT Store estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, conforme Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável a consumidores finais (B2C).

A garantia cobre defeitos de fabrico.
Não cobre:

• Desgaste natural do uso

• Mau uso, lavagem ou manutenção incorreta

• Danos causados por utilização imprópria

• Modificações feitas pelo cliente

Para acionar a garantia, o cliente deverá contactar-nos com prova de compra e fotografias do defeito.

Para compras por empresas (B2B), poderá aplicar-se um prazo diferente, conforme legislação aplicável.

​

10. Responsabilidade e Lei Aplicável

A RT Store não poderá ser responsabilizada por:

• Interrupções no acesso ao website

• Atrasos causados por força maior, transportadora, greves, feriados ou fatores externos

• Uso indevido dos produtos por parte do cliente

Estes Termos e Condições serão regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) — ver secção específica no final desta página.

​

11. Proteção de Dados e Privacidade

A RT Store respeita a privacidade dos seus clientes e cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

• Os dados recolhidos são utilizados apenas para processamento de encomendas, faturação, apoio ao cliente e comunicações relacionadas com a venda.

• Os dados não serão partilhados com terceiros, exceto quando necessário para prestação do serviço (ex.: transportadora).

• O cliente tem direito a solicitar acesso, retificação, portabilidade ou eliminação dos seus dados.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

​

12. Livro de Reclamações & Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos termos da legislação em vigor, informamos que:

• Existe Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
  https://www.livroreclamacoes.pt

• Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

A entidade de RAL competente da área da sede da empresa é:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

​

13. Direitos de Autor

Todo o conteúdo presente neste website — incluindo texto, imagens, logótipos, design, marcas e layout — é propriedade da RT Store ou utilizado com autorização de terceiros.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

​

14. Alterações aos Termos e Condições

A RT Store poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações entram em vigor após publicação no website.

Recomendamos que consulte esta página regularmente.

​

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o cliente poderá contactar:

E-mail: geral@rtpublicidade.pt
Endereço: RT Publicidade, Lda — Parque Empresarial de Vale Porco, Lote 1C, Estrada Nacional 241, 6150-512 Proença-a-Nova